A importância da Due Diligence em operações de trespasse: riscos e benefícios

As operações de trespasse, caracterizadas pela transferência de titularidade de um estabelecimento empresarial, são uma prática comum no mundo dos negócios, especialmente entre pequenas e médias empresas.

O trespasse envolve a alienação de todo o conjunto de bens que formam o estabelecimento, como ponto comercial, marca, instalações e carteira de clientes. Para que essa transação seja bem-sucedida e minimize os riscos envolvidos, é imprescindível a realização de uma due diligence detalhada. Esse processo de verificação permite ao comprador ter uma visão clara dos ativos e passivos da empresa, mitigando possíveis problemas futuros e permitindo uma negociação justa e equilibrada.

Este artigo aborda a relevância da due diligence em operações de trespasse, identificando os principais pontos de verificação e os riscos e benefícios de sua execução.

Conceito de Due Diligence e trespasse

A due diligence, em termos amplos, é o processo de investigação e análise que visa avaliar a situação financeira, jurídica, fiscal, trabalhista e operacional de uma empresa ou de um negócio que se deseja adquirir. No contexto de um trespasse, a due diligence desempenha um papel essencial, pois envolve a análise de todo o estabelecimento empresarial que será transferido para o comprador, incluindo suas obrigações e passivos ocultos.

A operação de trespasse, regulamentada no Brasil pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), requer que o comprador tenha uma compreensão abrangente de todos os aspectos envolvidos no negócio, a fim de garantir que a operação seja realizada sem surpresas desagradáveis. De acordo com Silva (2018), “a due diligence em trespasses permite que o adquirente conheça os riscos inerentes ao estabelecimento que está sendo adquirido, evitando a compra de um passivo que possa comprometer a operação.”

Principais pontos de verificação na Due Diligence de trespasses

A due diligence em operações de trespasse deve ser realizada de maneira abrangente e minuciosa. Os principais pontos de verificação incluem os seguintes aspectos:

Situação Financeira do Estabelecimento: O primeiro aspecto a ser analisado é a situação financeira do estabelecimento que está sendo transferido. Essa verificação envolve a análise de balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxo de caixa, a fim de identificar a real capacidade financeira da empresa e eventuais dívidas ou obrigações pendentes. Conforme Andrade (2019), “a análise financeira é crucial para evitar que o comprador herde dívidas ocultas ou compromissos financeiros que não foram devidamente divulgados pelo vendedor.”

Passivos Trabalhistas: Em um trespasse, o comprador assume a responsabilidade pelos empregados do estabelecimento, e por isso, a análise dos passivos trabalhistas é fundamental. Isso inclui a verificação de ações trabalhistas em curso, acordos coletivos, folha de pagamento e o cumprimento das obrigações trabalhistas. O desconhecimento de passivos nessa área pode resultar em prejuízos financeiros consideráveis após a aquisição.

Obrigações Tributárias e Fiscais: Outro ponto crítico é a situação fiscal e tributária do estabelecimento. A due diligence tributária tem como objetivo verificar a regularidade do pagamento de tributos e a existência de autuações fiscais que possam afetar a operação. A análise de passivos fiscais evita que o comprador seja responsabilizado por débitos tributários que possam comprometer o negócio no futuro. Segundo Lima (2017), “a verificação de passivos fiscais em um trespasse é indispensável, visto que débitos ocultos podem gerar multas e juros que inviabilizam a continuidade das operações.”

Conformidade Jurídica e Contratos: A due diligence jurídica visa verificar a regularidade jurídica do estabelecimento. Isso envolve a análise de contratos firmados pela empresa, como contratos de fornecimento, locação, parcerias comerciais, entre outros. Esses contratos devem ser minuciosamente examinados para garantir que não haja cláusulas ou obrigações que possam prejudicar o novo proprietário. Além disso, é essencial verificar a existência de litígios em curso que possam gerar passivos futuros.

Análise do Ponto Comercial e da Clientela: No trespasse, o ponto comercial e a clientela são ativos intangíveis de grande relevância. O ponto comercial, em especial, pode representar um valor significativo na operação. A análise da localização, do contrato de locação e da viabilidade do ponto é imprescindível. Da mesma forma, a análise da clientela, seu perfil e sua fidelidade são elementos que podem definir o sucesso da operação.

Riscos de uma Due Diligence mal realizada

A ausência ou realização superficial de uma due diligence pode acarretar diversos riscos para o comprador em operações de trespasse. Um dos principais riscos é a descoberta posterior de passivos ocultos, que podem comprometer seriamente a viabilidade do negócio. Isso inclui passivos trabalhistas, fiscais e jurídicos que, se não forem identificados durante a due diligence, podem gerar despesas imprevistas e comprometer o fluxo de caixa da empresa adquirida.

Um segundo risco está relacionado à sobrevalorização do estabelecimento. Sem uma due diligence adequada, o comprador pode acabar pagando um valor superior ao real valor do negócio, sem levar em conta os passivos existentes. Andrade (2019) alerta que “a due diligence tem a função de evitar que o comprador pague um valor inflacionado por um negócio que pode estar comprometido financeiramente.”

Além disso, a falta de análise dos contratos vigentes pode resultar na continuidade de obrigações desfavoráveis ou mesmo na rescisão de contratos estratégicos para a operação do estabelecimento. Isso pode afetar diretamente a operação do estabelecimento e reduzir sua lucratividade.

Benefícios de uma Due Diligence bem realizada

Por outro lado, a due diligence bem conduzida oferece uma série de benefícios para o comprador. O primeiro e mais evidente benefício é a mitigação dos riscos financeiros, trabalhistas e jurídicos. Ao identificar passivos e obrigações pendentes, o comprador pode negociar termos mais vantajosos ou até mesmo decidir por não seguir com a operação, caso os riscos superem os benefícios.

Outro benefício importante é a possibilidade de negociar um preço justo pela transação. A due diligence permite uma avaliação mais precisa do valor do estabelecimento, levando em conta seus ativos, passivos e potencial de crescimento. Lima (2017) observa que “uma due diligence eficaz permite ao comprador ter uma visão clara do negócio e negociar um preço que reflita adequadamente os riscos e as oportunidades envolvidos.”

Além disso, a realização de uma due diligence fortalece a confiança entre as partes envolvidas na transação. A transparência proporcionada pelo processo pode facilitar as negociações e reduzir a probabilidade de disputas futuras.

Conclusão

A due diligence é um processo essencial nas operações de trespasse, sendo indispensável para a identificação de riscos e para a realização de uma transação segura e vantajosa. A análise minuciosa dos ativos e passivos do estabelecimento, abrangendo aspectos financeiros, trabalhistas, fiscais e jurídicos, é fundamental para que o comprador tenha uma visão clara do negócio e possa tomar decisões informadas.

Quando bem conduzida, a due diligence oferece uma série de benefícios, como a mitigação de riscos, a negociação de um preço justo e a proteção contra passivos ocultos. No entanto, sua ausência ou realização inadequada pode gerar surpresas desagradáveis, comprometendo o sucesso da operação.