6 DICAS PRÁTICAS PARA A ELABORAÇÃO DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Os contratos de prestação de serviços são uma das modalidades mais utilizadas nas relação jurídicas, porém também uma das que mais geram conflitos judiciais. Confira dicas práticas para elaborar ou revisar contratos dessa natureza.
Publicado em
23 de Novembro de 2020

Por Ricardo Dalla Roza Schiavo (OAB/SC 55.421/A | OAB/RS 94.291).

 

Em tempos de amplo acesso à informação, é hábito bastante comum a utilização de modelos prontos de contratos de prestação de serviço, renunciando-se ao auxílio jurídico em razão da economia e da "praticidade". O que muitos não sabem é que essa é uma das práticas que mais geram disputas judiciais e conflitos entre as partes, que no fim acabam arcando com valores muito mais expressivos do que gastariam com uma consultoria jurídica prévia.

 

Pensando nisso, elaboramos algumas dicas que podem auxiliar na tarefa da elaboração desses contratos, ressaltando que, independentemente disso, a assessoria jurídica é fundamental para a devida proteção dos envolvidos. Confira:

 

1ª) Não esqueça do básico (partes, objeto, obrigações e pagamento):

Todos os contratos têm elementos comuns que sempre devem estar presentes na sua redação, a exemplo das partes e sua qualificação (atenção para a devida representação dos responsáveis pela pessoa jurídica); do objeto (qual o objetivo do contrato?); das obrigações (o que cada parte deverá fazer para que se cumpra o contrato?); e do pagamento (observar forma e prazos).

 

2ª) Seja detalhista:

Contratos amplos e genéricos nem sempre satisfazem a real necessidade das partes. Por isso, é importante descrever bem qual o serviço que será prestado e as obrigações dos envolvidos, prevendo também soluções para hipóteses de conflitos futuros.

 

3ª) Cuidado com prazos e datas:

Esse cuidado pode parecer óbvio, mas muitos problemas são gerados em contratos por descuidos na redação de prazos e datas. Para facilitar, escreva por extenso as datas e os prazos (a escrita prevalece sobre os numerais), e use recursos visuais para destacar informações importantes.

 

4ª) Evite termos de difícil compreensão:

Descomplique! Um contrato deve ser integralmente compreendido pelas partes. Se possível, utilize termos de fácil compreensão e uma linguagem clara, inclusive a fim de evitar nulidades. Fuja sempre de termos em latim e do famoso "juridiquês", ainda muito utilizado por advogados.

 

5ª) Estabeleça hipóteses de rescisão e multa:

As regras para rescindir o contrato devem ser claras, abrangendo todas as hipóteses possíveis. Além disso, devem ser previstas as penalidades para os casos de rescisão antecipada, bem como situações de aplicação de multas por descumprimento do contrato. Preste muita atenção nas características específicas do contrato, a fim de antecipar possíveis situações causadoras de conflito e abrangê-las no instrumento.

 

6ª) Assinaturas e testemunhas:

Tratando-se de contrato que envolva pessoa jurídica, cuide para que o assinante tenha efetivamente condições legais de representá-la. Além disso, inclua testemunhas. Apesar de não ser um requisito de validade, contratos descumpridos e assinados com duas testemunhas poderão ser diretamente executados na Justiça, já que dessa forma se caracterizam como um título executivo extrajudicial.

 

Por fim, não deixe de contratar uma consultoria jurídica para, ao menos, efetuar a revisão do contrato, especialmente naqueles em que exista um valor considerável envolvido. Um profissional capacitado certamente poderá identificar fragilidades que um leigo não teria condições de perceber. A prevenção sempre é a melhor opção.
 
 
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