Royalties e Taxa de Propaganda nos Contratos de Franquia

O modelo de franquia empresarial tem se destacado no mercado do empreendedorismo brasileiro, tendo em vista a sua capacidade de expandir rapidamente uma marca em grande escala, ao mesmo tempo em que oferece aos franqueados a oportunidade de iniciar um negócio com o suporte e a experiência de uma empresa já estabelecida. 

Nesses contratos, por padrão, a empresa franqueadora, que é a titular de uma determinada marca, concede a terceiros (franqueados), o direito da sua utilização e exploração, mediante transferência do seu know-how e a partir de regras específicas. 

Como remuneração por esse uso da marca e pelo suporte contínuo prestado, a empresa franqueadora costuma cobrar taxas periódicas, que geralmente consistem nos royalties e na taxa de propaganda. Essas taxas desempenham papéis fundamentais, não apenas como fontes de receita para a franqueadora, mas também como instrumentos de suporte e fortalecimento da rede. Vejamos, a partir de agora, algumas das suas principais características.

Royalties: A Contraprestação pelo Uso da Marca e Know-how

Os royalties são pagamentos periódicos feitos pelo franqueado à franqueadora como contraprestação pelo direito de uso da marca, transferência do know-how e outros elementos de propriedade intelectual da franquia. Essa taxa geralmente é calculada como um percentual sobre o faturamento bruto do franqueado e pode variar de acordo com o ramo de atividade e a política da rede de franquias. Também é comum a cobrança de valores mínimos fixos, ou de percentuais sobre compras de produtos, como nas franquias de alimentação, por exemplo.

Valor e Cálculo: Os royalties são uma fonte importante de receita para a franqueadora e remuneram o serviço de suporte contínuo ao franqueado prestado pela franqueadora. O valor dos royalties pode variar, mas quando fixado em percentual, geralmente situa-se entre 4% e 10% do faturamento bruto do franqueado. O cálculo é feito com base em uma porcentagem do faturamento bruto do franqueado, o que significa que, quanto maior o faturamento, maior será o valor dos royalties pagos.

Utilização dos Recursos: Os recursos provenientes dos royalties são utilizados pela franqueadora para diversos fins, incluindo suporte técnico e operacional aos franqueados, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços, treinamento de pessoal e aprimoramento dos processos operacionais.

Benefícios para o Franqueado: Embora os royalties representem um custo adicional para o franqueado, eles também trazem benefícios significativos. Por meio dessa remuneração, o franqueado tem acesso a uma marca que pode ser reconhecida no mercado, recebe suporte e treinamento da franqueadora, e pode se beneficiar das estratégias de marketing e publicidade da rede como um todo.

Taxa de Propaganda: Promovendo a Marca de Forma Coletiva

Assim como os royalties, a taxa de propaganda é um pagamento periódico feito pelo franqueado à franqueadora. No entanto, sua finalidade é exclusivamente promover a marca e os produtos/serviços oferecidos pela rede de franquias, beneficiando toda a rede e não apenas a unidade franqueada individualmente.

Natureza e Finalidade: A taxa de propaganda é uma contribuição dos franqueados para financiar as campanhas de publicidade e marketing da rede como um todo. Ao contrário dos royalties, que são uma contraprestação pelo uso de direitos de propriedade intelectual, a taxa de propaganda é destinada a atividades de marketing coletivo que beneficiam a marca em âmbito regional ou nacional.

Limitações de Uso: É muito comum franqueados se insurgirem contra o pagamento da taxa de propaganda, sob o fundamento de não estar sendo utilizada para o seu marketing local. No entanto, geralmente, as taxas de propaganda não são utilizadas para a divulgação local das unidades franqueadas. Elas são direcionadas para ações de marketing que beneficiem toda a rede, como campanhas publicitárias em mídia nacional, contratação de garoto(a) propaganda, participação em feiras e eventos do setor, entre outras iniciativas que promovam a marca de forma coletiva. 

Transparência e Eficiência: Assim como no caso dos royalties, é fundamental que a franqueadora utilize os recursos da taxa de propaganda de forma transparente e eficiente, garantindo que os benefícios das ações de marketing sejam revertidos para toda a rede de franquias. Para isso, é sempre recomendável que a franqueadora separe as receitas oriundas dessa taxa em contas correntes com essa finalidade específica, além de prestar contas aos franqueados sobre a aplicação dos recursos. Também, é altamente recomendável que se confeccione um estatuto de fundo de propaganda, contendo todas as regras válidas para a utilização desse recurso. 

Royalties são essenciais: não abra mão deles 

Em resumo, os royalties e a taxa de propaganda são elementos essenciais nos contratos de franquia, representando não apenas fontes de receita para a franqueadora, mas também instrumentos de suporte e fortalecimento da rede. É fundamental que tanto a franqueadora quanto o franqueado entendam a importância dessas taxas e trabalhem juntos para garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível, beneficiando toda a rede de franquias.