O contrato de trespasse é o instrumento jurídico necessário para formalizar a aquisição de um estabelecimento empresarial. Confira algumas importantes dicas sobre esse contrato.

Os contratos de prestação de serviços são uma das modalidades mais utilizadas nas relações jurídicas, porém, também uma das que mais geram conflitos judiciais. Confira dicas práticas para elaborar ou revisar contratos dessa natureza.

Neste artigo, abordamos de forma didática os principais aspectos da Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe alterações às regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal por conta do novo coronavírus (COVID-19).

A legislação federal é definitiva sobre a possibilidade de servidores públicos integrarem sociedades privadas e praticarem atos de gestão.

Embora a maioria das empresas não saiba, existe regulamentação para a realização de sorteios nas redes sociais, inclusive com penas para o caso de descumprimento.