O papel dos condomínios na gestão pós-obra

O período pós-obra requer atenção para a administração de condomínios, seja residencial ou comercial. Os obstáculos associados às falhas construtivas e à garantia da qualidade das construções afetam diretamente a vida dos condôminos e a eficácia da gestão condominial. Para isso, a NBR 17.170/22 atua como um instrumento regulador crucial, assegurando que os problemas detectados […]

O Regime de Responsabilidade dos Sócios em Sociedades Limitadas e Anônimas

A responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias é de grande relevância no direito societário brasileiro, especialmente quando se compara o regime aplicável às sociedades limitadas e às sociedades anônimas. O regime de responsabilidade define como e em quais circunstâncias o patrimônio pessoal dos sócios ou acionistas pode ser atingido para satisfazer dívidas da empresa, sendo […]

O Novo Entendimento do STJ sobre o Reembolso do ITBI

Entenda a nova orientação do STJ sobre o reembolso de ITBI, baseada no valor declarado na transação imobiliária. Saiba como essa decisão impacta contribuintes e municípios e os direitos de restituição.