Covid-19: Tudo O Que A Sua Empresa Precisa Saber (Perguntas E Respostas) Sobre A MP Nº 927/20
Neste artigo, abordamos de forma didática os principais aspectos da Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe alterações às regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal por conta do novo coronavírus (COVID-19).
Servidor Público Pode Ser Sócio De Empresa?
A legislação federal é definitiva sobre a possibilidade de servidores públicos integrarem sociedades privadas e praticarem atos de gestão.
Pagamento Atrasado: Existe Limite Para A Cobrança De Multas E Juros De Mora?
As partes devem ficar atentas para que eventuais cobranças abusivas de multas e de juros de mora não reflitam em demandas no Poder Judiciário.
Cuidados Que As Empresas Devem Ter Ao Realizar Sorteios No Instagram E No Facebook
Embora a maioria das empresas não saiba, existe regulamentação para a realização de sorteios nas redes sociais, inclusive com penas para o caso de descumprimento.